Advogado Online

Réggis Ranger de Melo

São Paulo (SP)

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Comentários

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Réggis Ranger de Melo

Comentário · há 6 anos

[Modelo] Acordo para Extinção do Contrato de Trabalho

Pensador Jurídico · há 7 anos

De acordo com o art. 484-A, o empregado terá direito ao saque de até 80% do FGTS, Por quê não constou isso? Como o empregado conseguirá sacar o FGTS? Precisa requerer a expedição de guias em juízo e juntar esse acordo?

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Comentário · há 7 anos

Saiba como solicitar a revisão do saldo do FGTS

Perfil Removido · há 7 anos

Caro Dr. Evandro D. Perim

Eu também estava com essa dúvida, e após pesquisar e conversar com outros advogados amigos eu resolvi peticionar com o valor das diferenças do fgts já calculadas em uma planilha que baixei do site do tribunal regional federal do RS. Junto com a planilha vem um informe que ajuda no preenchimento correto, porém, vale também apena contratar um contador para realizar o cálculo. Eu consegui um contador que me cobrou um valor pequeno por planilha, aí eu peticiono e junto os documentos necessários à causa.

Em relação a sua outra pergunta. Pode sim, qualquer trabalhador que possuía ou possui saldo na conta do FGTS no período mencionado acima, pode pedir a revisão do saldo. Aqueles que sacaram o valor do fundo, seja por motivo de demissão ou outro, podem solicitar o pagamento da diferença sem necessidade de depósito no fundo. Aqueles que continuam trabalhando, o valor, em caso de procedência, será depositado na própria conta do FGTS. Muito cuidado no caso, com aqueles que ainda continuam trabalhando, e querem pedir a revisão do valor. Faça um contrato escrito para poder receber os seus honorários, pois, em caso de procedência, o dinheiro será depositado diretamente na conta, e alguns amigos advogados em processos semelhantes disseram que ficaram sem receber seus honorários.

Espero ter ajudado.

Dr. André L. Benecke

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Comentário · há 7 anos

Saiba como solicitar a revisão do saldo do FGTS

Perfil Removido · há 7 anos

Dr. Evilásio, boa tarde! Tenho alguns questionamentos sobre o assunto:
Li numa notícia da Veja (https://veja.abril.com.br/economia/stf-manda-caixa-pagar-correção-do-fgts-por-planos-economicos/) que apenas as pessoas que não usaram o referido FGTS para compra de imóveis, e aquelas que entraram com a ação até 2010 terão direito à revisão de valores do fundo. Isto procede?
E por qual motivo o Dr. informa em sua matéria que o prazo para propor a ação é até novembro do presente ano?
Li a decisão do STF (RE 611503) e não encontrei estas respostas.
Grata desde já pela atenção!

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Sérgio Zagarino

Artigo · há 11 anos

Cláusula Penal

Introdução O presente trabalho abordará a Cláusula Penal, a qual encontra-se regulada dentro do Código Civil /02, especificamente em seu Título IV – Do inadimplemento das obrigações, com um Capítulo...

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